Atenção à Saúde dos PCDs

Desmembrar o projeto de lei que incluí um capítulo especial no Código Municipal de Saúde da capital (Lei Complementar 395/96), denominada “Da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência”, foi o encaminhamento dado na manhã desta terça-feira (17/5), na reunião realizada entre a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT); o secretário adjunto da Saúde do Município, Marcelo Bosio; Valter Castilhos, que iniciou o Movimento, e Marlene Danesi, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

O projeto de lei, desarquivado por Sofia Cavedon já esteve na Ordem do Dia em duas sessões plenárias da Câmara, tendo sido solicitado pela vereadora o adiamento de sua votação, pois o Executivo Municipal não havia manifestado a sua posição.

No encontro de hoje ficou estabelecido o desmembramento do projeto, com o Grupo de Trabalho (GT) envolvido no processo ficando responsável pela proposta conceitual, regulamentando a atenção aos PCDs no Código Municipal de Saúde, a ser apresentada através de um projeto substitutivo. O Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, assumiu o compromisso de apresentar projeto de lei que ampare os custos, estrutura e ações da proposta.

Sofia explica que a ação conjunta tem como objetivo viabilizar a aprovação da inclusão do capítulo especial na Seção IV do Código Municipal de Saúde. “O projeto como estava poderia ser rejeitado na votação, pois apresentava vicio de origem, com a Câmara indicando dotações orçamentárias e criando estruturas, o que não é possível”, informou a vereadora.

Construído coletivamente com inúmeras entidades que atuam na área, a proposta estabelece uma orientação para o atendimento da pessoa com deficiência. Sofia lembra que o projeto começou a ser construído em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa (PT), e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro (PDT) como interlocutora.

Entre as principais propostas estão: a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce.

A próxima reunião para debater os dois projetos está marcada para o dia 24 de maio (terça-feira), às 11h, no auditório da SMS (Avenida João Pessoa, 325).


Porto Alegre, 17 de maio de 2011.