terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Retomando as atividades de 2012

Pessoal que acompanha nosso blog.

Estamos voltando às atividades no ano de 2012.

Acompanhem as novas notícias pelo nosso blog.

Um abraço

Equipe da Sala de Recursos.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

As armadilhas jurídicas do "Viver sem Limites

Há uma antiga e grande discussão pedagógica sobre a maneira de tratar os estudantes com deficiência. Um grupo advogando que eles devam ser educados apenas em escolas especiais, tipo as da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

De uns tempos para cá tomou fôlego um movimento – respaldado por convenções da ONU e outros documentos internacionais – que defende a inclusão desses alunos na rede escolar convencional e o direito à dupla matrícula – isto é, a ter acesso às classes comuns e a ambientes especializados, esses últimos em escolas especiais, quando não for possível na própria escola comum.

A lógica é simples: quem tem deficiência não pode ser tratado como uma pessoa "que superou dificuldades", pois aí estão implícitas barreiras que não deveriam existir. Ele tem direito a receber tratamento diferenciado, mas sem exclusão. Se puder acompanhar a escola convencional sem nenhum tipo de apoio extra, muito bom. Se não puder, ainda assim, que possa cursar, além da escola tradicional, uma escola especializada, mas sem ficar excluído dos ambientes comuns.


Nos últimos anos esse conceito permitiu avanços enormes, inclusive verbas adicionais do Fundeb às escolas da rede pública que adotassem medidas de inclusão educacional. Foi quando o MEC reconheceu o direito à dupla matrícula – na escola tradicional e na escola especial.

Mas criou-se uma enorme disputa com as APAEs, que pretendiam ter a exclusividade do atendimento de pessoas com deficiência e receber a dupla matrícula.

Essa disputa se deu também no âmbito do "Viver Sem Limites", lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O MEC defendia a dupla matrícula na rede pública e na escola especializada; a Casa Civil, a dupla matrícula apenas nas escolas especializadas.

Dilma foi convencida por Fernando Haddad, Ministro da Educação, de que as normas da ONU indicavam como mais efetivo a matrícula separada. E optou por esse caminho.

Ocorre que, na hora da redação do decreto, optou-se por um formato jurídico que, na prática, pode comprometer todos os esforços em prol da inclusão das pessoas com deficiência. Ou seja, a lei redigida na Casa Civil aparentemente não seguiu o espírito da recomendação emanada da Presidência da República.

É este o alerta do artigo da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, uma das especialistas no tema.

Alunos com deficiência e o recente decreto presidencial 7.611: um retrocesso a ser corrigido

Eugênia Augusta Gonzaga*

O Decreto 7.611/11 foi assinado em 17.11.2011, em um evento emocionante, juntamente com outros 03 decretos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência. Eles fazem parte do plano "Viver sem Limites" anunciado na solenidade.

O plano contém diretrizes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, mencionando políticas de inclusão educacional e social, em cumprimento à Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU - sobre os mesmos direitos. Essa Convenção foi ratificada e aprovada pelo Brasil com força de emenda constitucional, sendo que o país está obrigado a enviar relatórios periódicos ao respectivo Comitê de acompanhamento. O "Viver sem Limites" será, com certeza, o cerne do próximo relatório brasileiro.

No papel o plano é muito bom e conta com verbas bastante significativas. Se bem executado, representará um impulso efetivo no acesso dessa enorme parcela da população a serviços de educação, saúde, habilitação, reabilitação, informação, lazer, cultura, entre outros direitos humanos e sociais.

Especificamente em relação ao Decreto 7.611, no entanto, não é possível dizer o mesmo. Sua redação já representa um retrocesso. Ele revogou o Decreto 6.571, de 17.09.2008, que tratava do "atendimento educacional especializado" numa perspectiva de apoio e complemento aos serviços de educação inclusiva, sem deixar válvulas para a manutenção do ensino exclusivamente segregado de crianças e adolescentes com deficiência.

A ênfase acima ao "exclusivamente" é para que fique claro que não há nada contra o ensino especializado historicamente oferecido por instituições filantrópicas, como Apaes e outras. Esse ensino é importante, mas não deve ser o único ambiente educacional ao qual os alunos com deficiência devem ter acesso. Eles têm, também, o direito inalienável de estudarem em ambientes escolares comuns. Essa é a inovação chancelada pela Convenção da ONU quando, entre outros princípios, afirma, em seu artigo 24, que "os Estados Partes assegurarão um sistema educacional inclusivo em todos os níveis" e enfatiza o direito de "acesso ao ensino primário inclusivo" (item 2, alínea "b").

Pois bem, o novo decreto, ao contrário do 6.571 – revogado - , afasta-se dessa linha porque contém o grave erro de colocar a chamada educação especial como algo à parte e até mais amplo que o atendimento educacional especializado – AEE. A diferença entre os dois institutos é a seguinte: a Constituição Federal de 1988 fala apenas em AEE, rompendo com a educação especial tal como era antes da CF/88, ou seja, ensino destinado a pessoas com deficiência, independentemente da idade do aluno e da frequência concomitante a uma escola comum.

A redação do Decreto 7.611 também fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - pois esta fala apenas em educação especial, mas a define como AEE. Logo, interpretada em conjunto com a CF, onde está escrito "educação especial" na LDBEN, leia-se AEE.

No Decreto 7.611 não é possível fazer essa mesma leitura porque ele coloca os dois institutos em paralelo, o que nem a CF e nem a LDBEN fizeram. Colocar os dois institutos em paralelo pode ser uma sinalização de que se voltou a admitir a educação especial tal como era antes da CF/88. Seria um retrocesso e uma ofensa à Convenção.

É grave, mas ainda é possível tratar essa questão apenas como uma problemática de redação, que pode vir a ser corrigida.

Por outro lado, os artigos do 7.611, que parecem alterar os artigos 9 e 14, do Decreto 6.253/07 (que cuida do Fundeb) e, por isso, estão preocupando as pessoas que defendem a inclusão educacional, não são novidade e nem se pode falar em retrocesso em relação a eles. Essa alteração é de 2008, apenas foi repetida no novo decreto. A única mudança é que o texto do artigo 14, do Decreto do Fundeb, foi transcrito integralmente no Decreto 7.611, que agora é o que regulamenta as políticas educacionais para pessoas com deficiência. Provavelmente para não deixar dúvidas de que as filantrópicas podem receber a verba destinada à escolarização básica pública e não apenas a verba do AEE.

Essa forma de financiamento ainda é uma abertura para a manutenção do ensino especial e exclusivo, mas a tendência nesse período de transição – ensino segregado para ensino inclusivo - é que cada vez mais esse tipo de verba seja paga apenas nos casos em que os alunos destinatários não estejam compreendidos na faixa etária de escolarização obrigatória (ao menos dos 5 aos 14 anos).

Portanto, faz-se necessária apenas uma revisão na redação do Decreto 7.611, com vistas a se buscar uma conformidade do seu texto à LDBEN, à CF e à Convenção da ONU. É possível que o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República já estejam trabalhando nisso porque o novo governo não pode ficar vulnerável nesse ponto crucial em seu próximo relatório à ONU.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Caso Gisele

Segue uma contribuição da Cátedra de Gênero através deste pequeno artigo que a professora Virginia Feix escreveu para responder à polêmica Gisele Bundchen e os comerciais de TV, (hope e sky); sugerindo a utilização da sala de aula para reflexão de temas como este, que afetam diretamente os fundamentos da educação para transformação social. Esta polêmica ganhou grande espaço nos meios de comunicação e importa principalmente porque a publicidade é poderoso instrumento de formação(ou deformação) de valores e necessidades.


Nem despolitização, nem desigualdade: o que vender na propaganda?
Alguns comentários a cerca da polêmica Gisele Bundchen e os comerciais de televisão são de uma ingenuidade questionável pelo nível de despolitização que reproduziram. Quando se afirma que esta discussão é perda de tempo frente a tantos problemas enfrentados pela sociedade brasileira, tem-se a exata medida da ignorância sobre o conteúdo político de conseqüências econômicas e sociais desastrosas para o Brasil e para a humanidade. Erradicar as desigualdades sociais é um objetivo juridicamente estabelecido na Constituição de 1988. A desigualdade de gênero, alimentada e reproduzida acriticamente pelo fetichismo de mercado é uma preocupação das Nações Unidas, estabelecida na meta três do milênio. Depois do enfrentamento da fome e da baixa escolaridade, empoderar as mulheres, é o principal objetivo da ONU. A preocupação justifica-se porque depois de seis mil anos de dominação explicada pela força, ou seja, no plano da natureza; pesquisas e estudos acadêmicos passaram a indicar que para além da diferença física, a desigualdade entre homens e mulheres se estabelece pela razão, no plano da cultura. Justamente no campo da propaganda, da atribuição de valor, que sendo desigual, promove o estabelecimento de relações hierarquizadas. Será tão difícil reconhecer a dimensão política da publicidade na conformação de valores, na transformação de desejos em necessidades? Ou será tão fácil desprezar o conteúdo político suposto na premissa de que para não serem castigadas, ou para convencer os homens, as mulheres devem abandonar o argumento e oferecer seu corpo, incitando a desumanização de ambos em sua condição de seres livres porque pensantes? Será, ainda, tão difícil perceber que o passo seguinte na reprodução dos papéis é a naturalização da violência, necessária para manter o lugar da não razão e a imposição de quem, afinal de contas, manda no pedaço? A violência é responsável por gastos milionários do erário público. Entre custos de saúde, polícia e judiciário, licenças e faltas no trabalho, o Banco Interamericano de Desenvolvimento estima em 10% a diminuição do PIB, no Brasil. Pesquisa recente divulgada pelo IBOPE aponta que a cada 24 segundos uma mulher é espancada. As mulheres brasileiras recebem cerca de 30% a menos que homens para ocupar a mesma função; sem falar nas mulheres negras, que ao acumular o dês-valor atribuído a sua condição étnica, recebem quase quatro vezes menos do que os homens brancos. Então, quando acusam de não ter bom humor aos que questionaram os comerciais, eu me pergunto: como é que em pleno século XXI se estimula como diversão ver as mulheres infantilizadas, vendendo-se aos homens para não serem repreendidas ou castigadas? Penso que já passa da hora das agências de publicidade assumirem compromisso com os marcos regulatórios eleitos pela sociedade brasileira e comunidade internacional e, assim, com novos parâmetros sobre o bom humor. Rir sem saber porque, ou pela desgraça alheia não é garantia de ”felicidade sustentável”.
Virgínia Feix- professora universitária, mestre em Direito, coordenadora da Cátedra de Gênero do Centro Universitário Metodista do IPA

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Curso de Extensão: COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA

A equipe da Sala de Recursos divulga o curso de extensão de Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Objetivo: Aprofundar os conhecimentos do profissional da área da sáude e da educação na área da comunicação aumentativa e alternativa, no que diz respeito aos tipos de representações e de recursos, critérios de indicação e reflexos sobre o impacto das diferentes abordagens na qualidade de vida do usuário.

Ministrantes: Terapeuta Ocupacional Cláudia Scolari, Fonoaudióloga Carla Cesa e Fonoaudióloga Viviane Pasqualetto.

Carga Horária: 32 horas
Vagas: 40 (A atividade só ocorrerá caso o número mínimo de vagas seja preenchido - 20)

Datas do curso: 16 de setembro a 01 de outubro de 2011.
Horário: Sextas - 18h às 22h / Sábados - 08h às 12h e das 12h às 17h.
Local: Sextas - Sala C 306 / Sábados - Sala C 106 - Unidade Central
Período de inscrição : 16.06 a 12.09

Valor da Taxa de Inscrição: R$ 20,00
Valor do Curso: R$ 120,00 (Este valor poderá ser pago em até 02 x no cartão de crédito no Setor Financeiro do IPA, somente após a confirmação da atividade.

Inscrições no site: www.metodistadosul.edu.br/extensao

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Setembro Azul - 9 setembro de 2011


Hoje acontece uma manifestação nacional em defesa das escolas bilíngues para surdos conforme decidido no PNE, Plano Nacional de Educação.

Vários debates acontecerão no país e Porto Alegre não está fora disto.

Hoje à tarde, dia 09 de setembro, das 14 ás 18 horas na Câmara Municipal de Vereadores acontecerá uma manifestação da comunidade surda Gaúcha.

Fiquem atento a esta situação!

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Lançamento do Livro Políticas Públicas: gerenciando riscos e governando as diferenças

Na última sexta-feira, dia 12 de agosto, na Faculdade de Educação da UFRGS aconteceu o Seminário Políticas Inclusivas: gerenciando riscos e governando as diferenças, com o objetivo de lançar o livro de mesmo nome das autoras Adriana Thoma e Bettina Hillesheim.

A intérprete de língua de sinais do Centro Universitário Metodista do IPA, Ângela Russo esteve acompanhando o evento, conhecendo as diversas autoras e seus trabalhos de pesquisas retratadas no livro.

Foi um momento rico de trocas entre os estudiosos da área de surdez e a presença da nossa instituição foi fundamental.

Anie, uma das autoras e a intérprete do IPA, Ângela Russo
Mesa de abertura do evento

As autoras


Capa do Livro


quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Projeto Lei de Criação da Secção 5 no Código Municipal de Saúde

È com muito prazer que a equipe da Sala de Recursos divulga que ontem, dia 3 de agosto de 2011a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade nosso Projeto que cria a Secção 5 no Código Municipal de Saúde estabelecendo ações em saúde para as Pessoas Com Deficiência.

Mais uma conquista.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Seminário de Politicas Públicas para as Pessoas com Deficiência

Divulgando...

Seminário de Politicas Públicas para as Pessoas com Deficiência
Centro de Referência em Reabilitação/Habilitação

PROGRAMAÇÃO
Data 6 de julho de 2011

8:00 às 8hs30mins - Credenciamento e Inscrições
8hs30mins - Abertura
Presidente da Assembléia Legislativa Dep. Adão Villaverde
Secretário Estadual da Saúde Dep. Dr. Ciro Simoni
Secretário Municipal da Saúde Dr. Carlos Casartelli
Representante dos Usuários Valter Castilhos
Presidente do CREFITO Dr. Alexandre Doval da Costa
CREFONO Nádia Maria Lima e Silva
CRESS Miriam Dias
CRN Carmen Franco

9hs00 às 10hs30mins - Politícas Públicas para as Pessoas Com Deficiência
Palestra Drª Érika Pisaneschi do Ministério da Saúde

10hs45mins - Inclusão da Pessoa Com Deficiência no Mercado de Trabalho
Coordenador do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador Alfredo Gonçalves
Drº Francesco Conti Promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadânia

Intervalo p/ almoço

13hs30mins - O Papel Institucional das Universidades no Centro de Referência em Reabilitação/ Habilitação
Profª Vera Rocha da UFRGS
Luís Henrique Teles da Rosa da UFCSPA

14hs30min - Atendimento em Média e Alta Complexidade
Direção do Hospital São José de Giruá Dr. Amarildo Dallago / CREFITO;CREFONO; CRESS e, CRN

15hs45mins às 17hs30mins - Centro de Referência em Reabilitação / Habilitação é possível ?Ministério da Saúde Drª Érika Pisaneschi
Previdência Social Drª Eliane Schmidt, Drº Alexandre Doval
Usuário Valter Castilhos

17hs30mins - Encerramento.
* haverá debates em todas mesas redondas

Contato: valtinhosequelado@gmail.com

NVDA nos computadores do IPA






À pedido da equipe da Sala de Recursos, mais diretamente pelo nosso colega cego Mateus Pereira dos Santos, a GTI do Centro Universitário Metodista do IPA instalou o software NVDA em alguns dos laboratórios.

O software é direcionado principalmente aos acadêmicos, professores e colaboradores cegos, já que o mesmo faz a leitura oral dos textos, sites, entre outros.

Segue abaixo a relação dos laboratórios que foram instalados o software.

Biblioteca do IPA;
Biblioteca da Unidade DC Navegantes;
Laboratório de Informática IGLU - Unidade Colégio Americano;
Laboratórios 219, 234 e 236 da Unidade DC Navegantes;
Laboratórios de Informática do Prédio C - IPA (001, 003, 005 e 105).

Mais informações contate a equipe da Sala de Recursos pelo fone: 3316-1229

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Atenção à Saúde dos PCDs


Desmembrar o projeto de lei que incluí um capítulo especial no Código Municipal de Saúde da capital (Lei Complementar 395/96), denominada “Da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência”, foi o encaminhamento dado na manhã desta terça-feira (17/5), na reunião realizada entre a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT); o secretário adjunto da Saúde do Município, Marcelo Bosio; Valter Castilhos, que iniciou o Movimento, e Marlene Danesi, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia.

O projeto de lei, desarquivado por Sofia Cavedon já esteve na Ordem do Dia em duas sessões plenárias da Câmara, tendo sido solicitado pela vereadora o adiamento de sua votação, pois o Executivo Municipal não havia manifestado a sua posição.

No encontro de hoje ficou estabelecido o desmembramento do projeto, com o Grupo de Trabalho (GT) envolvido no processo ficando responsável pela proposta conceitual, regulamentando a atenção aos PCDs no Código Municipal de Saúde, a ser apresentada através de um projeto substitutivo. O Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, assumiu o compromisso de apresentar projeto de lei que ampare os custos, estrutura e ações da proposta.

Sofia explica que a ação conjunta tem como objetivo viabilizar a aprovação da inclusão do capítulo especial na Seção IV do Código Municipal de Saúde. “O projeto como estava poderia ser rejeitado na votação, pois apresentava vicio de origem, com a Câmara indicando dotações orçamentárias e criando estruturas, o que não é possível”, informou a vereadora.

Construído coletivamente com inúmeras entidades que atuam na área, a proposta estabelece uma orientação para o atendimento da pessoa com deficiência. Sofia lembra que o projeto começou a ser construído em 2008 com os debates envolvendo a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), coordenada pelo então vereador Guilherme Barbosa (PT), e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que tinha a ex-vereadora Neusa Canabarro (PDT) como interlocutora.

Entre as principais propostas estão: a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce.

A próxima reunião para debater os dois projetos está marcada para o dia 24 de maio (terça-feira), às 11h, no auditório da SMS (Avenida João Pessoa, 325).