Relatório de participação no evento promovido pela UFRGS no dia 31 de agosto de 2010 sobre o Programa Nacional de Educação Inclusiva Proposições para

Relatório de participação no evento promovido pela UFRGS no dia 31 de agosto de 2010 sobre o Programa Nacional de Educação Inclusiva Proposições para o RS
Ângela Russo
Intérprete de Libras

Ministrante: Claudia Dutra, Secretária da Secretaria de Educação Especial do MEC

Inicialmente foi apresentado o foco do conceito da educação inclusiva baseado em uma escola de qualidade para todos, organizando e implementando práticas educativas apropriadas para todas as escolas.
Foi ressaltado também o aspectos da inclusão sendo ela uma não exclusão, tanto nos níveis sociais e educacionais.
Um conceito que passa por um processo de reconceituação também da educação especial, rompendo com a proposta da política nacional de educação especial de 1994, em seus aspectos curriculares e de terminologia.
Claudia também ressaltou o fato de o Brasil ser signatário da Declaração de Salamanca (1994) em que termos como PNEES aparecem e em que as escolas regulares devem acolher todos os alunos. Contudo, o texto desta declaração era contraditório com a idéia do que se entenderia sobre educação especial.
Ela retomou alguns termos que estavam tanto na Declaração de Salamanca como na política nacional de 1994 e que, a partir da nova política nacional de educação inclusiva, de 2008, é descartado:
"alunos que tem condições" = pré-julgando a capacidade dos dicentes
"que consegue acompanhar as atividades curriculares" = idéia de homogeneização, determinada, não flexível
"deve seguir no mesmo ritmo" = todos os alunos têm ritmos diferenciados
Necessitava, a partir disto, uma reorganização institucional para garantir matrícula. Contudo, se garantia apenas acesso e não a permanência destes alunos.
Na nova política de 2008 a educação especial é vista como transversal ao ensino, em todos os seus níveis, etapas e modalidades, disponibilizando serviços, recursos e atendimento educacional organizado. A educação especial é agora um atendimento educacional especializado em que se deve ser definido como será oferecido aos dicentes. Lembrando que este atendimento não substitui o ensino regular. Ou seja, a educação especial integra o currículo.
Também foi mencionado alguns decretos importantes para a implementação da nova política nacional, entre eles: o decreto da câmara dos deputados número 186 e o decreto 6949/2009, este último que promulga a convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência, sendo já incorporado à constituição federal.
No decreto 6949/2009, no artigo 24, é garantido o PLENO acesso a serviços e participação no sistema educacional inclusivo. Este foi um dos destaques da fala de Claudia Dutra, em que disse: "tudo o que é pleno tem que ser efetivo".
Também foram mencionados alguns dados estatísticos como:
No Brasil há 170 mil escolas públicas;
Apenas 23% das escolas públicas do Brasil tem acessibilidade;
Hoje, 59 mil escolas públicas tem matrícula de alunos público alvo da educação especial, ou seja, 60% do total de alunos matriculados.
Há 10 anos atrás este número era de 6 mil, ou seja, apenas 13% do total de alunos matriculados.
Após a fala, foi aberto espaço para questões e sugestões para ações da política nacional no RS.
Portanto, avalio que na verdade o que a secretária Claudia nos trouxe foi um panorama histórico acerca da educação especial e a educação inclusiva no Brasil, sem contudo, apresentar que diretrizes, projetos, programas e ações a secretaria de educação especial pensa propor para os próximos anos.